JUSTIÇA FAVORECE APOSENTADO

SEGURADO QUE COMPROVAR DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DE CUIDADOR PODERÁ RECEBER ADICIONAL

Aposentados por idade ou por tempo de contribuição pelo INSS, que comprovem a necessidade de acompanhamento permanente, podem conquistar, na justiça, o direito ao adicional de 25% previsto pela Lei 8.213/1991. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região( TRF-4, de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), que garantiu a prerrogativa a um idoso de 76 anos, aposentado por idade, abre precedentes para casos semelhantes no país.

O INSS estabelece, no entanto, que só pode pleitear o benefício quem se aposenta por invalidez e informa que vai recorrer da decisão. Mas especialistas em previdência afirmam que qualquer segurado que precise de assistência fixa de um acompanhante tem direito ao adicional, desde que comprove sua dependência, por meio de laudos médicos.

Relator do caso que beneficiou o aposentado do Sul, o desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, admite que já defendeu a tese outras vezes sem sucesso.

___ Agora, o direito foi reconhecido. Independentemente da forma  de aposentadoria, se provado que depois, de aposentado, o segurado ficou inválido e precisa de um cuidador, ele tem esse direito. É o princípio da isonomia, previsto na Constituição: não se pode tratar as pessoas de forma diferente. Para a mesma doença, o mesmo remédio.

Para a mesma doença, o mesmo remédio. Rogério Favreto, Desembargador federal.

A tese também é defendida por Adriane Bramante, vice- presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Ela destaca o papel do adicional para quem está acamado e depende de um acompanhante:

___Custa muito caro. E, muitas vezes, o valor do benefício mal paga as despesas prioritárias e os remédios.

Receber 25% a mais no benefício faz toda a diferença.

COMPROVAÇÃO DEVE SER FEITA NO INSS

Caso o segurado tenha se aposentado por tempo de contribuição ou por idade e desenvolvido a incapacidade ao longo da vida, terá que, primeiro que informar o fato ao INSS. Para comprovar a invalidez, deverá agendar uma perícia no instituto.

___ Se quiser, poderá levar um laudo particular, comprovando que ele precisa de um cuidador, pois não possui condições de se manter sozinho, explica Favreto.

Fonte: Extra